Condições Gerais de Venda
Produtos de Parafarmácia – Lopha Logística Farmacêutica, Lda
1. Introdução e Política Comercial
1.1 O presente documento estabelece os Termos e Condições que regem a utilização do site e a realização de compras na loja online da Lopha Logística Farmacêutica, Lda (doravante “Lopha”), acessível em lopha.pt.
1.2 A loja online destina-se exclusivamente a consumidores finais. A Lopha reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas que não se enquadrem neste perfil ou que violem as presentes condições.
1.3 O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas, incluindo endereço de e-mail e número de telefone, e aceita que a Lopha possa utilizá-los para fins de contacto relacionados com a sua encomenda ou conta.
Nota: Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies, disponíveis no nosso site.
2. Processo de Encomenda
2.1 Para realizar uma encomenda:
– Selecione os produtos pretendidos
– Adicione ao carrinho
– Aceda ao checkout
– Preencha os dados de envio e faturação
– Selecione o método de pagamento
– Confirme a encomenda e efetue o pagamento
2.2 Após confirmação do pagamento, receberá um e-mail automático com os detalhes da encomenda. A Lopha reserva-se o direito de cancelar encomendas, mesmo após confirmação, em caso de:
– Dados incorretos
– Falta de stock
– Sinais de fraude ou uso indevido
– Inexistência de pagamento num prazo de 5 dias úteis
2.3 A validação de dados poderá incluir verificações de endereço, meios de pagamento e histórico de encomendas.
3. Pagamento
3.1 Os métodos de pagamento disponíveis encontram-se descritos na secção de Perguntas Frequentes do site. Não aceitamos pagamentos por métodos não listados.
3.2 Os pagamentos são processados com recurso a tecnologias de encriptação segura. Contudo, a Lopha não se responsabiliza por danos resultantes de falhas nas comunicações eletrónicas alheias ao seu controlo.
4. Reserva de Propriedade
Os produtos permanecem propriedade da Lopha até ao pagamento integral da encomenda.
5. Preços e Faturação
5.1 Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.2 O preço final apresentado no checkout inclui impostos e custos de envio (quando aplicáveis).
5.3 A Lopha reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Em caso de erro evidente nos preços apresentados, a encomenda poderá ser cancelada, com reembolso integral ao cliente.
6. Entregas
6.1 As entregas são efetuadas em dias úteis, entre as 9h e as 18h, para Portugal continental e ilhas.
6.2 O prazo de expedição é, regra geral, de até 72 horas úteis após confirmação de pagamento. A Lopha não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras) ou situações de força maior.
6.3 Em caso de entrega parcial, o cliente será informado por e-mail.
6.4 No momento da receção, o cliente deve inspecionar a embalagem. Caso esteja danificada, deve recusar a entrega e informar a Lopha. Reclamações por não receção devem ser feitas num prazo máximo de 7 dias após a data da encomenda.
7. Portes de Envio
7.1 As condições de envio e valores associados estão disponíveis na secção de Perguntas Frequentes do site.
7.2 Para Portugal continental, os envios poderão ser gratuitos a partir de um determinado valor de encomenda. Para as ilhas, os custos de envio serão sempre aplicáveis.
8. Devoluções, Cancelamentos e Direito de Livre Resolução
8.1 Encomendas podem ser canceladas antes da expedição. O pedido deve ser enviado para: geral@lopha.pt.
8.2 O cliente pode devolver produtos no prazo de 14 dias após a entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, desde que:
- O produto esteja por utilizar
- Se encontre na embalagem original, em perfeito estado
- Não se trate de um produto cuja natureza impeça a devolução (ex: produtos manipulados ou abertos)
8.3 Em caso de defeito ou erro de envio, a Lopha assumirá os custos de devolução.
8.4 O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento usado na encomenda. No caso de referência Multibanco, o cliente deverá fornecer o IBAN para efeitos de reembolso.
8.5 O cliente goza do direito de livre resolução, conforme o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, podendo cancelar a sua encomenda no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar motivo e sem qualquer penalização.
Para o efeito, poderá utilizar o formulário de livre resolução disponível aqui ou enviar qualquer declaração inequívoca de resolução por email para geral@lopha.pt.
O reembolso incluirá os custos de entrega pagos (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente do padrão).
9. Apoio ao Cliente
Para qualquer questão, pode contactar a Lopha através de:
📧 geral@lopha.pt
10. Promoções e Códigos de Desconto
10.1 Códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis, não sendo convertíveis em dinheiro.
10.2 Cada código é válido para uma única encomenda e não é acumulável com outras campanhas.
10.3 A Lopha reserva-se o direito de cancelar ou invalidar qualquer código promocional que tenha sido utilizado de forma abusiva ou fraudulenta.
11. Disponibilidade dos Produtos
Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura, o cliente será informado e reembolsado integralmente.
12. Responsabilidade
12.1 A Lopha só será responsável por danos diretos resultantes de incumprimento contratual comprovado.
12.2 A Lopha não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido dos produtos adquiridos.
12.3 As imagens dos produtos no site são meramente ilustrativas. As diferenças visuais não configuram defeito ou erro.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site são propriedade da Lopha e estão protegidos por direitos de autor. A sua reprodução total ou parcial está proibida sem autorização prévia.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo competente.
Entidade de RAL:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
📍 www.centroarbitragemlisboa.pt
Informamos que a Lopha Logística Farmacêutica, Lda. não está vinculada por adesão a qualquer entidade de RAL, sendo essa adesão voluntária, salvo convenção escrita em contrário.
Mais informações disponíveis em: www.consumidor.pt
Ou na plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
15. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses competentes.
16. Alterações aos Termos
A Lopha reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações terão efeitos apenas para encomendas futuras.
Dados da Empresa
Lopha Logística Farmacêutica, Lda
Rua Quinta do Bom Retiro nº 18 – Arm 7,
Vale Fetal, 2820-690 Charneca de Caparica
NIPC: 510241441
Email: geral@lopha.pt
Telemóvel: [+351 212 969 921] (Chamada para rede móvel nacional)